Contribuição previdenciária sobre folha de salários. Empresa de cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% sobre valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Indenização. Conta corrente aberta por terceira pessoa. Procedente

Paulo Novais de Jesus, ajuizou a presente ação de indenização, do Banco do Brasil S.A.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.

Ação de fornecimento de serviço. Tutela antecipada. Cirurgia de redução de peso. Urgência. Risco de morte. Obesidade mórbida.

Reintegração deferida em substituição ao pleito de indenização por danos materiais. Ausência de pedido neste sentido. Julgamento extra petita.

Assédio moral no trabalho

Ação de execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito.

Crimes contra o Sistema Financeiro. Infrações praticadas no exterior. Sede da instituição. Ilhas Virgens Britânicas.

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Responsabilidade civil do banco. Dano moral. Furto de talonários de cheques. EMPRESA Terceirizada contratada para telentrega de talão de cheques.

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)

Indenização. Danos morais. Mero aborrecimento. Inexistência de dano efetivo.

Ação de reparação por danos morais e materiais

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento